23 de septiembre de 2016

A MP 746 e o futuro do ensino de espanhol no Brasil


"Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005" (grifo meu).  Este foi um dos elementos que vimos ontem na  divulgação da Medida Provisória 746 que traz alterações importantes no ensino no Brasil (ver página 1 e  página 2 da MP publicada hoje no D.O.U.).

Dessa forma, a lei 11.161 foi extinta pela caneta do novo presidente do Brasil, via medida provisória (MP), e tem valor imediato para alterar a LDB e outros documentos importantes da educação nacional*, mas, o que pode significar essa mudança na prática para os professores de espanhol?

Vamos por partes. 

Segundo a mesma MP, agora será obrigatória a língua inglesa no ensino fundamental e médio, como podemos ver a continuação na reformulação por dita MP dos artigos 26 e 36 da LDB:

Art. 26 - § 5º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.

Art. 36 - § 6º Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Um fato preocupante, no meu entender, é que se compararmos a nova redação com o texto do artigo 36 original (da LDB de 1996), poderemos ver claramente que foi aberta uma brecha para que tirem definitivamente a segunda língua estrangeira da grade curricular. Basta comparar os dois incisos, pois não é a mesma coisa dizer “será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição”, que indica obrigatoriedade na redação antiga, que dizer na nova redação “poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo...” (os grifos são meus). Sinceramente, essa possibilidade (ou talvez não possibilidade) me deixa muito preocupado, pois a situação económica do país pode ser utilizada para justificar a impossibilidade de oferecimento da segunda língua, deixando apenas, na prática, o inglês nas escolas.

Agora bem. Há já algum tempo que alguns indícios mostravam que a opinião e desejo dos secretários e conselheiros de educação do Consed e CNE parecia ser a de priorizar (apenas?) o ensino de inglês nas escolas (ver aqui).  

Já entendíamos que isso poderia acontecer em qualquer momento, mas como professores de espanhol voltemos para nosso interesse e grande pergunta. O que isso pode representar para o futuro do espanhol nas escolas brasileiras e para nossa profissão?

Posso estar equivocado, mas, diretamente, a revogação neste momento da lei 11.161 (uma lei "estranha" que exigia a oferta obrigatória de espanhol e não seu ensino obrigatório),  não representou grandes mudanças de base na situação atual, mas de fato sim pode trazer esta revogação, indiretamente, várias consequências.

Temos que reconhecer que a situação do espanhol nunca foi muito boa na prática real. Nos últimos anos os gestores de educação municipais quase extinguiram o ensino de espanhol no segundo segmento do ensino fundamental (sexto a nono ano escolar). Por outro lado, a situação no ensino médio é bastante variável, mas salvo casos pontuais, o trabalho com a língua espanhola também deixa bastante a desejar. Não por culpa dos professores, mas sim por causa “do sistema” que não contrata professores suficientes, não investe em formação e não estimula um ensino regular da língua nos três anos do ensino médio. Vejam as duas referências que deixei no final deste post, que discutem e mostram uma parte dessa situação. 

Por uma série de fatores objetivos e subjetivos, as línguas estrangeiras (adicionais) nunca foram bem consideradas na escola pública, nem o inglês e muito menos o espanhol. As carências no ensino de línguas na educação básica ficaram evidenciadas com a chegada do Programa Ciência sem Fronteiras e a necessidade urgente de tentar encontrar vias para potenciar o ensino de línguas e a proficiência mínima necessária dos bolsistas desse programa que em grande número viajaram para o exterior. Alguns projetos estaduais e nacionais foram estabelecidos e brindaram seus resultados para contornar a situação, mas não tiveram a abrangência e profundidade para mudar o quadro nacional calamitoso de desrespeito com as línguas estrangeiras na educação básica. 

Na situação existente em que muitos perguntam: inglês ou espanhol, inglês + espanhol ou apenas inglês? não podemos ignorar que muitos alunos, diante das dificuldades para aprender uma língua estrangeira (adicional) na escola optam pelo espanhol na prova do ENEM, como podemos ver no infográfico a continuação.


No site do INEP não existem ainda dados disponíveis do ENEM de 2015, mas a situação não deve ser muito diferente da que aparece neste gráfico. Em síntese, a procura pela língua espanhola no ENEM é maior que a do inglês. Dessa forma, seria inacreditável que os gestores de educação tenham intenção de minimizar, ainda mais, a presença da língua espanhola nas escolas públicas brasileiras.

Em outras palavras, o inglês é muito importante, sem dúvidas, mas o espanhol também é de interesse e de necessidade para os alunos brasileiros. A política, por isso, não deveria ser apenas de priorizar uma língua estrangeira eliminando outras. Deveria ser a de valorizar as línguas estrangeiras (adicionais) criando as condições necessárias para estimular seu estudo e domínio funcional. 

Parece que virão outras mudanças importantes na legislação educacional, com possível incidência indireta, como já foi dito acima, sobre a situação do espanhol. Uma delas é o incremento gradual da carga horária total no Ensino Médio e a presença de itinerários formativos específicos, com um deles sendo voltado para a área de linguagens. Isto nos motiva para pensar e perguntar se nas escolas, principalmente as que cheguem a oferecer o ensino em periodo integral, não serão abertas novas possibilidades para uma presença maior da(s) língua(s) estrangeira(s)? 

Nesse aspecto, vale lembrar que a lei 11.161 restringia o ensino da língua espanhola na rede pública para apenas o horário regular, mas para os alunos da rede particular permitia várias possibilidades para seu estudo.  

São sobradamente conhecidas as vantagens que têm para os alunos o domínio de uma ou mais línguas diferentes da materna e, no caso do conhecimento de espanhol, a língua de nossos vizinhos, também se favorece a integração regional e serve até para ter uma consciência maior da própria língua materna, o português. 

Outros elementos que aparecem na medida provisória e nas apresentações realizadas pelo MEC sobre o lançamento da MP, também poderiam incidir na maior ou menor presença da nossa língua e de outras línguas estrangeiras nas escolas e também deixam dúvidas ou incertezas como o que pode acontecer, por exemplo, com os professores, os materiais utilizados (o PNLD), a prova de espanhol no  ENEM, e outros assuntos, mas devemos aguardar e seguir com atenção todo este processo. Por outro lado, o conteúdo da Base Curricular Comum Nacional (BNCC), em preparação, e seu papel no ensino das línguas estrangeiras (adicionais), também deve ser de nosso interesse e atenção neste novo panorama.

Comentários adicionais:

- Para ilustrar um pouco mais este assunto, sugiro ler a análise geral feita pela CNTE sobre esta MP.  

- No portal E-cidadania do Senado Federal existe uma consulta pública aberta sobre esta Medida Provisória 746/2016, na qual você pode votar a favor ou contra até o final de sua tramitação no Congresso que pode ser até máximo 120 dias, mas pode acontecer antes. Visite o portal e-Cidadania e vote sobre este tema aqui

- Julgo conveniente reproduzir aqui o fragmento final do excelente texto de Souza (2017) "La reforma de la enseñanza media y la muerte de la pluralidad lingüística en la educación brasileña."

Es innegable ver que Brasil va en el sentido opuesto a lo que sería una educación basada en paradigmas multiculturales. Los procesos de integración, pese a que se basen en objetivos económicos, conllevan a una necesidad mayor de que las personas se comuniquen y eso requiere que la ciudadanía también esté dispuesta a abrir sus horizontes. En ese contexto, la educación, a través de las instituciones de enseñanza, debería cumplir un importante rol y la enseñanza de lenguas podría indicar nuevos caminos.
La política lingüística actual no favorece cambios. La enseñanza del español está en extinción, hecho comprobado por el gran número de profesores que han perdido sus trabajos este año y el número de colegios que ya han retirado del currículo el Español. La tarea de los cursos de formación de profesores de lenguas extranjeras debería ser la promoción de la resistencia, pues solamente con la integración de los profesores de todas las lenguas es posible recuperar la poca diversidad conquistada y la mirada crítica en las clases.
Sólo así se podrá educar ciudadanos críticos preparados para interactuar en un mundo multicultural.


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* Com base nesta MP 746, a lei 13.415 mudou partes da LDB. Veja a lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 aqui
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ABIO, G. Una opinión personal sobre los cambios experimentados en la función del profesor desde la “Ley del español” de 2005. Blog de Gonzalo Abio- ELE, 18 de abril de 2013. 

BARROS, C.; COSTA, E.; GALVÃO, J. (Orgs.). Dez anos da "Lei do Espanhol" (2005-2015). Belo Horizonte: Viva Voz/FALE, UFMG, 2016. http://150.164.100.248/vivavoz/data1/arquivos/Espanhol.pdf 

Inglês ou espanhol no ENEM? Saiba que língua estrangeira escolher. Blog do MISSU, s/d.
http://blog.missaouniversitario.com.br/ingles-ou-espanhol-no-enem-saiba-que-lingua-escolher/

SOUZA, Henry Daniel Lorencena. La reforma de la enseñanza media y la muerte de la pluralidad
lingüística en la educación brasileña. In: VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas, 2017, Florianópolis. Atas do VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2017. v. 1. p. 175-183. http://grupomontevideo.org/sitio/wp-content/uploads/2017/07/VIII-EIILP-ebook-2.pdf

Texto da proposta de Medida Provisória divulgada originalmente em 22-09-2016. http://estaticog1.globo.com/2016/09/22/mp-novo-ensino-medio.pdf

MEDIDA PROVISÓRIA No- 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 (publicado no D.O.U. em 23-09-2016) [página 1] [ página 2]

Texto da lei 11.161, de 5 de agosto de 2005.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm

Sitio web da Base Nacional Curricular Comum (BNCC)
http://basenacionalcomum.mec.gov.br


17 comentarios:

José María Durán Gómez dijo...

Un análisis estupendo. Muchas gracias.

Gonzalo Abio dijo...

Por nada, José Maria. Hacemos lo que podemos. Este momento es de unir fuerzas y hacer llamar la atención al gobierno brasileño sobre la importancia de crear condiciones efectivas para el multilingüismo y eso no significa solo ver el inglés.
Te comento que ya este post tuvo poco más de veinte mil visualizaciones en 48 horas de publicado. ¿Te imaginas si eso se convirtiera en 20 mil comentarios dirigidos a los senadores que van a votar por la aprobación o no de esa Medida Provisoria?
Hay que hacer algo para abrir los ojos a la realidad del problema y a buscar soluciones consensuadas y bien planificadas que no pasen necesariamente por decretos, pues con un asunto tan complejo e importante como es el futuro de la educación en el país no se debe jugar.

Gonzalo Abio dijo...

Pongo aquí el enlace a la nota de repudio publicada por los profesores de español de la Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), porque ayuda a la contextualización histórica y comprensión del problema actual.
"Professores da licenciatura em Espanhol divulgam nota de repúdio"
27/09/2016 12:48
http://site.ufsm.br/arquivos/uploaded/uploads/b657d466-dc75-4b4c-ad6c-30df77e4f44f.pdf

Gonzalo Abio dijo...

Espero que la MP 746 sea modificada. En realidad, ha recibido numerosas propuestas de alteración, como pueden constatar en esta artículo. http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/29/acaba-nesta-quinta-prazo-para-emendas-a-mp-do-ensino-medio.-conheca-algumas-mudancas-ja-propostas

Héctor Villaverde dijo...

Felicitaciones Gonzalo por su artículo que expresa claramente la necesidad de la inclusión de la lengua española en los currículos de las escuelas públicas, pienso que por la localización geográfica del Brasil tendría que ser obligatorio el español en las escuelas, así como el portugués en los países hispanoamericanos que limitan con Brasil, pensando en el presente y en el futuro, en la Cooperación de estos países y en una mayor aproximación cultural y económica que enriquecerá a todos.Si bien la semejanza entre ambas lenguas aproxima en determinados aspectos, en otros que tengan que ver con situaciones en donde se precisa de un mayor entendimiento o en la redacción de un texto gramaticalmente correcto, por razones de comercio, estudios, etc., allí SÍ se va claramente la necesidad de estudiar y aprender tanto el portugués como el español. Muchos saludos y mi apoyo en esta lucha por defender el estudio de la lengua española.

Héctor Villaverde dijo...
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Gonzalo Abio dijo...

Quien lo desee podrá ver completa la primera consulta pública sobre la MP 746 realizada ayer (1 de noviembre de 2016). http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=9596
Un resumen de lo que ocurrió en esa audiencia pública puede ser visto en http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/01/custeio-de-mudancas-da-mp-do-ensino-medio-preocupa-parlamentares-e-especialistas

Gonzalo Abio dijo...

Gracias, Héctor Villaverde por sus palabras.
En realidad, los gobiernos de Brasil y de Argentina crearon leyes para a enseñanza obligatoria de la lengua del otro (la ley 11.161 de 2005 y la ley 26.468 de 2008, respectivamente), pero en la práctica no se hizo extensivo o general, aduciendo falta de profesores.
En nuestros países la educación obligatoria no es tan igualitaria u homogénea como puede ocurrir en países menores como Uruguay o Cuba.
Un saludo,
Gonzalo

Gonzalo Abio dijo...

Embaixador pede que ensino de espanhol seja mantido nas escolas. Metrópoles. Lilian Tahan, 02/11/2016.

Nesta terça-feira (1/11), o embaixador da Espanha no Brasil, Manoel De La Cámara Hermoso, se encontrou com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A reunião foi intermediada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). O parlamentar preside a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 746 de reformulação do ensino médio. Também estava presente o relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC/MS).

http://www.metropoles.com/colunas-blogs/grande-angular/embaixador-pede-que-ensino-de-espanhol-seja-mantido-nas-escolas

Gonzalo Abio dijo...

É triste e lamentável ver uma coisa assim:

4) O que acontece com a disciplina de Língua Espanhola?
Se quiserem e tiverem condições, as redes de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras além da Língua Inglesa, que é obrigatória. Entre elas, está a Língua Espanhola, que é, inclusive, a segunda língua estrangeira recomendada pelo Ministério da Educação (MEC).

tomado da matéria "13 respostas sobre o Novo Ensino Médio" (revista Nova Escola, 10 de fevereiro de 2017).
https://novaescola.org.br/conteudo/4742/13-respostas-sobre-o-novo-ensino-medio

Não é culpa da jornalista ter que dizer isso. Essa é sua interpretação e já sabemos o que vai dar com essa interpretação que também é dos gestores. Em resumo, cada professor de espanhol terá que lutar para tentar manter essa "língua optativa" onde puder. :-(

Gonzalo Abio dijo...

Deputados (de Rio Grande do Sul) vão elaborar documento recomendando pluralidade de línguas estrangeiras na BNCC (05/09/2017) http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/Default.aspx?IdMateria=311162

Gonzalo Abio dijo...

O texto da LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 que alterou a LDB está aqui http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13415-16-fevereiro-2017-784336-publicacaooriginal-152003-pl.html

Gonzalo Abio dijo...

Interesante la carta de renuncia de Cesar Callegari encargado de la comisión que atendía a la elaboración de la BNCC.
En ella deja clara su rechazo al camino que ha tomado la BNCC en lo que se refiere a la Enseñanza Media.
https://www.faeb.com.br/site/wp-content/uploads/2018/06/CartaCallegari_renuncia-a-presid%C3%AAncia-da-comiss%C3%A3o-da-BNCC.pdf
"A primeira conclusão a que chego é que não é possível separar a discussão da BNCC da
discussão da Lei nº 13405 que teve origem em Medida Provisória do Presidente da República e
estabeleceu os fundamentos do que chamam de “reforma do ensino médio”. Uma coisa está
intrinsecamente ligada à outra. A própria Lei é clara ao estabelecer que é a BNCC que lhe dará “corpo e alma”. Problemas da Lei contaminam a BNCC. Problemas da Base incidirão sobre a Lei.
A meu ver, a proposta de BNCC elaborada pelo MEC evidencia os problemas contidos na
referida Lei, aprofunda-os e não os supera. Ela sublinha o defeito de origem: a separação do
ensino médio do conjunto da educação básica na concepção de uma BNCC. Eu e outros
conselheiros insistimos nessa crítica desde o início do processo. Eis que, materializando nossos piores temores, a proposta do MEC para o ensino médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas educacionais anteriores e é radicalmente distinta do que vinha sendo cogitado nas versões primeiras [...]".

Edinei Enrique Ricardo dijo...

Então nos cursando espanhol ficaremos a ver navios ?
São 4 anos de estudos para depois ficar só no papel!

Gonzalo Abio dijo...

É verdade que o golpe foi duro, mas, por outro lado, a permanência do ensino de espanhol na educação básica já teve alguns avanços importantes na legislação de alguns estados e municípios. As escolas em tempo integral e institutos federais devem ser também um lugar importante de crescimento ou manutenção do ensino da língua espanhola. Além disso, um licenciado em letras espanhol pode ter outros campos de trabalho para exercer a língua que estudou. De qualquer forma, a situação atual e perspectivas exigirão um profissional cada vez melhor preparado.

Gonzalo Abio dijo...

Uma boa notícia para o espanhol!! A língua espanhola volta a ser ofertada de forma obrigatória, com matrícula facultativa pelos alunos, na rede estadual da Paraíba. Publicado no DO do estado, n. 16.697, 05 de setembro de 2018.
http://static.paraiba.pb.gov.br/2018/09/Diario-Oficial-05-09-2018.pdf

Gonzalo Abio dijo...

Agora é a vez do estado de Rondônia:
Assembleia aprova projeto lei do Deputado Anderson do Singeperon que garante a inclusão do ensino de Língua Espanhola na rede estadual de Educação

"Na tarde desta terça-feira (11) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei 1064/18, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (Pros), que dispõe sobre a oferta da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular dos alunos da rede estadual de ensino."

https://jhnoticias.com.br/politica/assembleia-aprova-projeto-lei-do-deputado-anderson-do-singeperon-que-garante-a-inclusao-do-ensino-de-lingua-espanhola-na-rede-estadual-de-educacao/