23 septiembre 2016

A MP 746 e o futuro do ensino de espanhol no Brasil


"Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005" (grifo meu).  Este foi um dos elementos que vimos ontem na  divulgação da Medida Provisória 746 que traz alterações importantes no ensino no Brasil (ver página 1 e  página 2 da MP publicada hoje no D.O.U.).

Dessa forma, a lei 11.161 foi extinta pela caneta do novo presidente do Brasil, via medida provisória (MP), e tem valor imediato para alterar a LDB e outros documentos importantes da educação nacional*, mas, o que pode significar essa mudança na prática para os professores de espanhol?

Vamos por partes. 

Segundo a mesma MP, agora será obrigatória a língua inglesa no ensino fundamental e médio, como podemos ver a continuação na reformulação por dita MP dos artigos 26 e 36 da LDB:

Art. 26 - § 5º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.

Art. 36 - § 6º Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Um fato preocupante, no meu entender, é que se compararmos a nova redação com o texto do artigo 36 original (da LDB de 1996), poderemos ver claramente que foi aberta uma brecha para que tirem definitivamente a segunda língua estrangeira da grade curricular. Basta comparar os dois parágrafos, pois não é a mesma coisa dizer “será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição”, que indica obrigatoriedade na redação antiga, que dizer na nova redação “poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo...” (os grifos são meus). Sinceramente, essa possibilidade (ou talvez não possibilidade) me deixa muito preocupado, pois a situação económica do país pode ser utilizada para justificar a impossibilidade de oferecimento da segunda língua, deixando apenas, na prática, o inglês nas escolas.

Agora bem. Algum tempo atrás alguns indícios mostravam que a opinião e desejo dos secretários e conselheiros de educação do Consed e CNE parecia ser a de priorizar (apenas?) o ensino de inglês nas escolas (ver aqui).  

Já entendíamos que poderia acontecer em qualquer momento, mas como professores de espanhol voltemos para nosso interesse e grande pergunta. O que isso pode representar para o futuro do espanhol nas escolas brasileiras e para nossa profissão?

Posso estar equivocado, mas, diretamente, a revogação neste momento da lei 11.161 (uma lei "estranha" que exigia a oferta obrigatória de espanhol e não seu ensino obrigatório),  não representou grandes mudanças de base na situação atual, mas de fato sim pode trazer esta revogação, indiretamente, várias consequências.

Temos que reconhecer que a situação do espanhol nunca foi muito boa na prática real. Nos últimos anos os gestores de educação municipais quase extinguiram o ensino de espanhol no segundo segmento do ensino fundamental (sexto a nono ano escolar). Por outro lado, a situação no ensino médio é bastante variável, mas salvo casos pontuais, o trabalho com a língua espanhola também deixa bastante a desejar. Não por culpa dos professores, mas sim por causa “do sistema” que não contrata professores suficientes, não investe em formação e não estimula um ensino regular da língua nos três anos do ensino médio. Vejam as referências que deixei no final deste post que discutem e mostram uma parte dessa situação. 

Por uma série de fatores objetivos e subjetivos, as línguas estrangeiras (adicionais) nunca foram bem consideradas na escola pública, nem o inglês e muito menos o espanhol. As carências no ensino de línguas na educação básica ficaram evidenciadas com a chegada do Programa Ciência sem Fronteiras e a necessidade urgente de tentar encontrar vias para potenciar o ensino de línguas e a proficiência mínima necessária dos bolsistas desse programa que em grande número viajaram para o exterior. Alguns projetos estaduais e nacionais foram estabelecidos e brindaram seus resultados para contornar a situação, mas não tiveram a abrangência e profundidade para mudar o quadro nacional calamitoso de desrespeito com as línguas estrangeiras na educação básica. 

Na situação existente em que muitos perguntam: inglês ou espanhol, inglês + espanhol ou apenas inglês? não podemos ignorar que muitos alunos, diante das dificuldades para aprender uma língua estrangeira (adicional) na escola optam pelo espanhol na prova do ENEM, como podemos ver no infográfico a continuação.


No site do INEP não existem ainda dados disponíveis do ENEM de 2015, mas a situação não deve ser muito diferente da que aparece neste gráfico. Em síntese, a procura pela língua espanhola no ENEM é maior que a do inglês. Dessa forma, seria inacreditável que os gestores de educação tenham intenção de minimizar, ainda mais, a presença da língua espanhola nas escolas públicas brasileiras.

Em outras palavras, o inglês é muito importante, sem dúvidas, mas o espanhol também é de interesse e de necessidade para os alunos brasileiros. A política, por isso, não deveria ser apenas de priorizar uma língua estrangeira eliminando outras. Deveria ser a de valorizar as línguas estrangeiras (adicionais) criando as condições necessárias para estimular seu estudo e domínio funcional. 

Parece que virão outras mudanças importantes na legislação educacional, com possível incidência indireta, como já foi dito acima, sobre a situação do espanhol. Uma delas é o incremento gradual da carga horária total no Ensino Médio e a presença de itinerários formativos específicos, com um deles sendo voltado para a área de linguagens. Isto nos motiva para pensar e perguntar se nas escolas, principalmente as que cheguem a oferecer o ensino em periodo integral, não serão abertas novas possibilidades para uma presença maior da(s) língua(s) estrangeira(s)? 

Nesse aspecto, vale lembrar que a lei 11.161 restringia o ensino da língua espanhola na rede pública para apenas o horário regular, mas para os alunos da rede particular permitia várias possibilidades para seu estudo.  

São sobradamente conhecidas as vantagens que têm para os alunos o domínio de uma ou mais línguas diferentes da materna e, no caso do conhecimento de espanhol, a língua de nossos vizinhos, também se favorece a integração regional e serve até para ter uma consciência maior da própria língua materna, o português. 

Outros elementos que aparecem na medida provisória e nas apresentações realizadas pelo MEC sobre o lançamento da MP, também poderiam incidir na maior ou menor presença da nossa língua e de outras línguas estrangeiras nas escolas e também deixam dúvidas ou incertezas como o que pode acontecer, por exemplo, com os professores, os materiais utilizados (o PNLD), a prova de espanhol no  ENEM, e outros assuntos, mas devemos aguardar e seguir com atenção todo este processo. Por outro lado, o conteúdo da Base Curricular Comum Nacional (BNCC), em preparação, e seu papel no ensino das línguas estrangeiras (adicionais), também deve ser de nosso interesse e atenção neste novo panorama.

Comentários adicionais:

- Para ilustrar um pouco mais este assunto, sugiro ler a análise geral feita pela CNTE sobre esta MP.  

- No portal E-cidadania do Senado Federal existe uma consulta pública aberta sobre esta Medida Provisória 746/2016, na qual você pode votar a favor ou contra até o final de sua tramitação no Congresso que pode ser até máximo 120 dias, mas pode acontecer antes. Visite o portal e-Cidadania e vote sobre este tema aqui

- Julgo conveniente reproduzir aqui o fragmento final do excelente texto de Souza (2017) "La reforma de la enseñanza media y la muerte de la pluralidad lingüística en la educación brasileña."

Es innegable ver que Brasil va en el sentido opuesto a lo que sería una educación basada en paradigmas multiculturales. Los procesos de integración, pese a que se basen en objetivos económicos, conllevan a una necesidad mayor de que las personas se comuniquen y eso requiere que la ciudadanía también esté dispuesta a abrir sus horizontes. En ese contexto, la educación, a través de las instituciones de enseñanza, debería cumplir un importante rol y la enseñanza de lenguas podría indicar nuevos caminos.
La política lingüística actual no favorece cambios. La enseñanza del español está en extinción, hecho comprobado por el gran número de profesores que han perdido sus trabajos este año y el número de colegios que ya han retirado del currículo el Español. La tarea de los cursos de formación de profesores de lenguas extranjeras debería ser la promoción de la resistencia, pues solamente con la integración de los profesores de todas las lenguas es posible recuperar la poca diversidad conquistada y la mirada crítica en las clases.
Sólo así se podrá educar ciudadanos críticos preparados para interactuar en un mundo multicultural.


+++
* Com base nesta MP 746, a lei 13.415 mudou partes da LDB. Veja a lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 aqui
+++

ABIO, G. Una opinión personal sobre los cambios experimentados en la función del profesor desde la “Ley del español” de 2005. Blog de Gonzalo Abio- ELE, 18 de abril de 2013. 

BARROS, C.; COSTA, E.; GALVÃO, J. (Orgs.). Dez anos da "Lei do Espanhol" (2005-2015). Belo Horizonte: Viva Voz/FALE, UFMG, 2016. http://www.letras.ufmg.br/padrao_cms/documentos/eventos/vivavoz/Dez%20anos%20da%20Lei%20do%20Espanhol.pdf

Inglês ou espanhol no ENEM? Saiba que língua estrangeira escolher. Blog do MISSU, s/d.
http://blog.missaouniversitario.com.br/ingles-ou-espanhol-no-enem-saiba-que-lingua-escolher/

SOUZA, Henry Daniel Lorencena. La reforma de la enseñanza media y la muerte de la pluralidad
lingüística en la educación brasileña. In: VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas, 2017, Florianópolis. Atas do VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2017. v. 1. p. 175-183. http://grupomontevideo.org/sitio/wp-content/uploads/2017/07/VIII-EIILP-ebook-2.pdf

Texto da proposta de Medida Provisória divulgada originalmente em 22-09-2016. http://estaticog1.globo.com/2016/09/22/mp-novo-ensino-medio.pdf

MEDIDA PROVISÓRIA No- 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 (publicado no D.O.U. em 23-09-2016) [página 1] [ página 2]

Texto da lei 11.161, de 5 de agosto de 2005.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm

Sitio web da Base Nacional Curricular Comum (BNCC)
http://basenacionalcomum.mec.gov.br


35 comentarios:

José María Durán Gómez dijo...

Un análisis estupendo. Muchas gracias.

Gonzalo Abio dijo...

Por nada, José Maria. Hacemos lo que podemos. Este momento es de unir fuerzas y hacer llamar la atención al gobierno brasileño sobre la importancia de crear condiciones efectivas para el multilingüismo y eso no significa solo ver el inglés.
Te comento que ya este post tuvo poco más de veinte mil visualizaciones en 48 horas de publicado. ¿Te imaginas si eso se convirtiera en 20 mil comentarios dirigidos a los senadores que van a votar por la aprobación o no de esa Medida Provisoria?
Hay que hacer algo para abrir los ojos a la realidad del problema y a buscar soluciones consensuadas y bien planificadas que no pasen necesariamente por decretos, pues con un asunto tan complejo e importante como es el futuro de la educación en el país no se debe jugar.

Gonzalo Abio dijo...

Pongo aquí el enlace a la nota de repudio publicada por los profesores de español de la Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), porque ayuda a la contextualización histórica y comprensión del problema actual.
"Professores da licenciatura em Espanhol divulgam nota de repúdio"
27/09/2016 12:48
http://site.ufsm.br/arquivos/uploaded/uploads/b657d466-dc75-4b4c-ad6c-30df77e4f44f.pdf

Gonzalo Abio dijo...

Espero que la MP 746 sea modificada. En realidad, ha recibido numerosas propuestas de alteración, como pueden constatar en esta artículo. http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/29/acaba-nesta-quinta-prazo-para-emendas-a-mp-do-ensino-medio.-conheca-algumas-mudancas-ja-propostas

Héctor Villaverde dijo...

Felicitaciones Gonzalo por su artículo que expresa claramente la necesidad de la inclusión de la lengua española en los currículos de las escuelas públicas, pienso que por la localización geográfica del Brasil tendría que ser obligatorio el español en las escuelas, así como el portugués en los países hispanoamericanos que limitan con Brasil, pensando en el presente y en el futuro, en la Cooperación de estos países y en una mayor aproximación cultural y económica que enriquecerá a todos.Si bien la semejanza entre ambas lenguas aproxima en determinados aspectos, en otros que tengan que ver con situaciones en donde se precisa de un mayor entendimiento o en la redacción de un texto gramaticalmente correcto, por razones de comercio, estudios, etc., allí SÍ se va claramente la necesidad de estudiar y aprender tanto el portugués como el español. Muchos saludos y mi apoyo en esta lucha por defender el estudio de la lengua española.

Héctor Villaverde dijo...
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Gonzalo Abio dijo...

Quien lo desee podrá ver completa la primera consulta pública sobre la MP 746 realizada ayer (1 de noviembre de 2016). http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=9596
Un resumen de lo que ocurrió en esa audiencia pública puede ser visto en http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/01/custeio-de-mudancas-da-mp-do-ensino-medio-preocupa-parlamentares-e-especialistas

Gonzalo Abio dijo...

Gracias, Héctor Villaverde por sus palabras.
En realidad, los gobiernos de Brasil y de Argentina crearon leyes para a enseñanza obligatoria de la lengua del otro (la ley 11.161 de 2005 y la ley 26.468 de 2008, respectivamente), pero en la práctica no se hizo extensivo o general, aduciendo falta de profesores.
En nuestros países la educación obligatoria no es tan igualitaria u homogénea como puede ocurrir en países menores como Uruguay o Cuba.
Un saludo,
Gonzalo

Gonzalo Abio dijo...

Embaixador pede que ensino de espanhol seja mantido nas escolas. Metrópoles. Lilian Tahan, 02/11/2016.

Nesta terça-feira (1/11), o embaixador da Espanha no Brasil, Manoel De La Cámara Hermoso, se encontrou com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A reunião foi intermediada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). O parlamentar preside a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 746 de reformulação do ensino médio. Também estava presente o relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC/MS).

http://www.metropoles.com/colunas-blogs/grande-angular/embaixador-pede-que-ensino-de-espanhol-seja-mantido-nas-escolas

Gonzalo Abio dijo...

É triste e lamentável ver uma coisa assim:

4) O que acontece com a disciplina de Língua Espanhola?
Se quiserem e tiverem condições, as redes de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras além da Língua Inglesa, que é obrigatória. Entre elas, está a Língua Espanhola, que é, inclusive, a segunda língua estrangeira recomendada pelo Ministério da Educação (MEC).

tomado da matéria "13 respostas sobre o Novo Ensino Médio" (revista Nova Escola, 10 de fevereiro de 2017).
https://novaescola.org.br/conteudo/4742/13-respostas-sobre-o-novo-ensino-medio

Não é culpa da jornalista ter que dizer isso. Essa é sua interpretação e já sabemos o que vai dar com essa interpretação que também é dos gestores. Em resumo, cada professor de espanhol terá que lutar para tentar manter essa "língua optativa" onde puder. :-(

Gonzalo Abio dijo...

Deputados (de Rio Grande do Sul) vão elaborar documento recomendando pluralidade de línguas estrangeiras na BNCC (05/09/2017) http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/Default.aspx?IdMateria=311162

Gonzalo Abio dijo...

O texto da LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 que alterou a LDB está aqui http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13415-16-fevereiro-2017-784336-publicacaooriginal-152003-pl.html

Gonzalo Abio dijo...

Interesante la carta de renuncia de Cesar Callegari encargado de la comisión que atendía a la elaboración de la BNCC.
En ella deja clara su rechazo al camino que ha tomado la BNCC en lo que se refiere a la Enseñanza Media.
https://www.faeb.com.br/site/wp-content/uploads/2018/06/CartaCallegari_renuncia-a-presid%C3%AAncia-da-comiss%C3%A3o-da-BNCC.pdf
"A primeira conclusão a que chego é que não é possível separar a discussão da BNCC da
discussão da Lei nº 13405 que teve origem em Medida Provisória do Presidente da República e
estabeleceu os fundamentos do que chamam de “reforma do ensino médio”. Uma coisa está
intrinsecamente ligada à outra. A própria Lei é clara ao estabelecer que é a BNCC que lhe dará “corpo e alma”. Problemas da Lei contaminam a BNCC. Problemas da Base incidirão sobre a Lei.
A meu ver, a proposta de BNCC elaborada pelo MEC evidencia os problemas contidos na
referida Lei, aprofunda-os e não os supera. Ela sublinha o defeito de origem: a separação do
ensino médio do conjunto da educação básica na concepção de uma BNCC. Eu e outros
conselheiros insistimos nessa crítica desde o início do processo. Eis que, materializando nossos piores temores, a proposta do MEC para o ensino médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas educacionais anteriores e é radicalmente distinta do que vinha sendo cogitado nas versões primeiras [...]".

Edinei dijo...

Então nos cursando espanhol ficaremos a ver navios ?
São 4 anos de estudos para depois ficar só no papel!

Gonzalo Abio dijo...

É verdade que o golpe foi duro, mas, por outro lado, a permanência do ensino de espanhol na educação básica já teve alguns avanços importantes na legislação de alguns estados e municípios. As escolas em tempo integral e institutos federais devem ser também um lugar importante de crescimento ou manutenção do ensino da língua espanhola. Além disso, um licenciado em letras espanhol pode ter outros campos de trabalho para exercer a língua que estudou. De qualquer forma, a situação atual e perspectivas exigirão um profissional cada vez melhor preparado.

Gonzalo Abio dijo...

Uma boa notícia para o espanhol!! A língua espanhola volta a ser ofertada de forma obrigatória, com matrícula facultativa pelos alunos, na rede estadual da Paraíba. Publicado no DO do estado, n. 16.697, 05 de setembro de 2018.
http://static.paraiba.pb.gov.br/2018/09/Diario-Oficial-05-09-2018.pdf

Gonzalo Abio dijo...

Agora é a vez do estado de Rondônia:
Assembleia aprova projeto lei do Deputado Anderson do Singeperon que garante a inclusão do ensino de Língua Espanhola na rede estadual de Educação

"Na tarde desta terça-feira (11) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei 1064/18, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (Pros), que dispõe sobre a oferta da disciplina de Língua Espanhola na grade curricular dos alunos da rede estadual de ensino."

https://jhnoticias.com.br/politica/assembleia-aprova-projeto-lei-do-deputado-anderson-do-singeperon-que-garante-a-inclusao-do-ensino-de-lingua-espanhola-na-rede-estadual-de-educacao/

Gonzalo Abio dijo...

Brasil e Espanha intensificam cooperação para promover a capacitação de educadores. 08 de novembro de 2018.
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=70891&fbclid=IwAR1CZfSGOo1UAsy8eLa36eZI9unVb4o2hwVVdutwuRxp4SqhUQvEBEWY_W8

Gonzalo Abio dijo...

Llegó la vez de Rio Grande do Sul. La PEC 270/2018 fue aprobada el 18/12/2018 por lo que lengua española deverá ser ofrecida en las escuelas de Enseñanza Fundamental y Enseñanza Media de ese estado.
§ 3.º O ensino da língua espanhola, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental e médio.”

Ver en:
http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PEC/NroProposicao/270/AnoProposicao/2018/Default.aspx?Dod=06/11/2018

Gonzalo Abio dijo...

Otra buena noticia llega desde Sergipe
Oferta de Língua Espanhola nas escolas estaduais será mantida
https://www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=14169 (7 de marzo de 2019)

Gonzalo Abio dijo...

Notícia vinda de Alagoas:
Bruno Toledo solicita que Espanhol seja implantado na rede estadual de ensino (21-05-2019)
https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/bruno-toledo-solicita-que-espanhol-seja-implantado-na-rede-estadual-de-ensino

Gonzalo Abio dijo...

Parceria com embaixada leva aulas de espanhol a alunos de Brasília
Os professores serão treinados por meio de aulas on-line da Universidade de Salamanca
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/08/14/interna_cidadesdf,777022/parceria-com-embaixada-leva-aulas-de-espanhol-a-alunos-de-brasilia.shtml

Nunca entendi porque na educação neste país as coisas funcionam apenas com base em projetos parciais que geralmente envolvem poucas escolas, deixando de fora a maioria, mas tal como estão as coisas, é melhor pouco que nada.

Gonzalo Abio dijo...

En el último número de la revista Abehache (n. 15, 2019) hay un interesante artículo de Márcia Paraquett y Antonio Carlos Silva Junior que muestra datos sobre la producción de tesis de maestría y de doctorado en Brasil que tienen que ver con español y la influencia que tuvo en ello la llamada "lei do espanhol". Vale la pena verlo. http://revistaabehache.com.br/index.php/abehache/article/view/272

Gonzalo Abio dijo...

Un interesante texto que aunque fue escrito para el contexto de enseñanza de lenguas con fines específicos brinda comentarios sobre la situación del español en Brasil de forma general:
MIRANDA POZA, José Alberto. La enseñanza del español para fines específicos (turismo) en el contexto sociopolítico de la universidad brasileña hoy: reflexiones críticas y propuestas de trabajo. In: MOREIRA, Glauber Lima; ERES FERNÁNDEZ, Gretel. Enseñanza del español con fines específicos: El caso de la carrera de Turismo. Teoría y práctica. Brasília: Consejería de Educación de la Embajada de España en Brasil, 2019, p. 188-207.v https://www.academia.edu/39709484/Introducci%C3%B3n_a_la_ense%C3%B1anza_de_espa%C3%B1ol_con_fines_espec%C3%ADficos

Gonzalo Abio dijo...

Pudiera decir que este capítulo, así como el libro donde está, debería ser de lectura obligatoria para los profesores de español de Brasil.
SILVA JÚNIOR, Antonio Ferreira; ERES FERNÁNDEZ, Gretel. Ausência da Língua espanhola na Base Nacional Comum Curricular: Quais implicações esperar? In: GERHARDT, Ana Flávia Lopes Magela; AMORIM, Marcel Ávaro de (Orgs.). A BNCC e o ensino de línguas e literaturas. Campinas, SP: Pontes Editores, 2019, p. 181-208.
http://ponteseditores.com.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=1192

Gonzalo Abio dijo...

Otro texto de calidad para la colección: SILVA JÚNIOR, A. F. da. REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS ANTES E DEPOIS DA BNCC. Revista Ilustração, v. 1, n. 3, p. 103–114, 2020. https://doi.org/10.46550/ilustracao.v1i3.32

Gonzalo Abio dijo...

Dos notas públicas de la Associação Brasileira de Linguistas (ABRALIN)en relación con la posible retirada del español de la prueba del ENEM a partir de 2024. Una es de ayer, y la otra, del mismo tema es un poco más antigua.

1- Nota Pública a favor da manutenção da opção língua espanhola no Novo ENEM a partir de 2024 (ABRALIN, 29/03/2022)
https://www.abralin.org/site/nota-publica-a-favor-da-manutencao-da-opcao-lingua-espanhola-no-novo-enem-a-partir-de-2024/

2- Nota em favor da manutenção da opção língua espanhola no novo ENEM (ABRALIN, 29/11/2021)
https://www.abralin.org/site/nota-em-favor-da-manutencao-da-opcao-lingua-espanhola-no-novo-enem/

Blog Conexão Noticia dijo...

Quais fatos históricos do ensino da língua espanhola no Brasil

Gonzalo Abio dijo...

Prezado Blog Casimiro,
Existem muitas informações sobre a história do ensino de espanhol no Brasil.
Seguem três sugestões de leitura:

1- Uma entrada neste mesmo blog: Novedad editorial "História do ensino de espanhol no colégio Pedro II" (Imperial Editora, 2021)
https://gonzaloabio-ele.blogspot.com/2022/02/novedad-editorial-historia-do-ensino-de.html

2- A pesquisadora Fernanda dos Santos Castelano Rodrigues possui várias publicações sobre esse tema. Por exemplo:

2A- RODRIGUES, F. S. C.. Vão as leis onde querem os reis: Antecedentes da Lei No 11.161/2005. In: Barros, Cristiano; Costa, E. G. M.; Galvão, J. (Orgs.). Dez anos da Lei do Espanhol. 1ed. Belo Horizonte: UFMG, 2016, v. 1, p. 31-46.
http://www.letras.ufmg.br/padrao_cms/documentos/eventos/vivavoz/Dez%20anos%20da%20Lei%20do%20Espanhol.pdf

2B- RODRIGUES, F. S. C.. As línguas estrangeiras na legislação educacional brasileira de 1942 a 2005. In: Barros, C. S. & Costa, E. G. de M.. (Org.). Se hace camino al andar. Reflexões em torno do ensino de espanhol na escola. 1ed.Belo Horizonte: FALE/UFMG, 2012, v. 1, p. 23-35.
http://www.letras.ufmg.br/site/e-livros/Se%20hace%20camino%20al%20andar-reflexoes%20em%20torno%20do%20ensino%20de%20espanhol%20na%20escola.pdf

Esses textos podem dar uma boa ideia da parte histórica.

Gonzalo Abio dijo...

Blog Casimiro, ainda em relação com sua pergunta, procurando um pouco na Internet encontrei também este bom texto bastante recente: La enseñanza de lengua española en Brasil: historia, legislación, resistencias, de Amanda Brandão Araújo Moreno. https://iberoamericasocial.com/la-ensenanza-de-lengua-espanola-en-brasil-historia-legislacion-resistencias/

Adicionalmente, em relação com o percurso histórico, esta apresentação de 2018 talvez seja de interesse: Hitos y vaivenes del español en Brasil
https://drive.google.com/file/d/1AjOe9BQpTJ8OjM1T6kKXGjXtoya2pW8r/view?usp=sharing

O áudio que acompanha essa apresentação está em https://drive.google.com/file/d/1nhDTappjE9hQKCvfASanT2wu17X0BBIr/view?usp=sharing

Gonzalo Abio dijo...

Reproduzco un texto de opinión publicado en El País.
https://elpais.com/opinion/2023-01-24/si-lula-quiere-una-moneda-unica-en-america-latinoamerica-por-que-no-una-lengua-en-comun.html
título: Si Lula quiere una moneda única en América Latinoamérica ¿por qué no una lengua en común?
Lula debe resucitar la ley sobre la obligatoriedad de la enseñanza del español en las escuelas de Brasil
JUAN ARIAS
24 ENE 2023 - 11:45 CET

En su recién estrenado tercer Gobierno, Lula da Silva ha sido inteligente en empezar sus viajes internacionales por América Latina con su visita a Argentina y Uruguay. Sería interesante, sin embargo, que junto con la idea de ir pensando en una moneda única, Lula resucitara una ley aprobada durante su primer Gobierno en 2005 y hoy olvidada sobre la obligatoriedad de la enseñanza del español en las escuelas públicas.
La ley llevó años de disputa en el Congreso porque ingleses y franceses se oponían. Fue un triunfo de la diplomacia y de los medios de comunicación, empezando por este periódico que apoyaron la idea. Hubo que hacer concesiones, pero al final se aprobó que en los tres cursos de la enseñanza secundaria se debería ofrecer obligatoriamente la posibilidad de estudiar el español a quienes lo solicitaran.
La ley que se ha perdido por el camino es de una gran importancia social, ya que los millones de alumnos de las escuelas públicas son la gran mayoría de los niños de la clase más pobre que difícilmente podrá costearse estudiar otro idioma. Se dio la excusa de que sería imposible encontrar profesores suficientes que deberían ser entonces unos 200.000 y que de fuera de Brasil no aceptarían los sueldos muy bajos que podrían ofrecerles.
Así, poco a poco, aquella ley se fue vaciando y cayendo en el olvido al mismo tiempo que los alumnos siguen pidiendo poder aprender español que les facilitaría su trabajo futuro y más si un día cuajara la idea de crear de verdad un continente único a pesar de la reticencia de los brasileños a dicha idea, ya que ellos, en su casi totalidad, se sienten solo brasileños y no latinoamericanos. Se ven como un imperio.
Y, sin embargo, sería importante que Lula, que ha vuelto al mando de Brasil, resucitara la obligatoriedad del español en las escuelas públicas haciendo cumplir la ley que priva a millones de niños de dicha oportunidad. ¿O es que eso no hace parte del nuevo Gobierno que se proclama de fuerte corte social?
Escribí ya en este periódico que el seguir viendo a Brasil como fuera de América Latina es una barbaridad y recordé, jocosamente, que si del mapa del continente se mutila a Brasil se queda feo y extraño.
Lula tiene la posibilidad y la urgencia en su nuevo mandato en el que pretende reavivar los lazos con toda América Latina de resucitar la ley que él mismo aprobó y que millones de niños pobres aplaudieron y hoy se sienten frustrados.
Vayan a cualquier escuela pública de Brasil y pregunten a los alumnos si les gustaría aprender español. Yo lo he hecho varias veces y en todas ellas el sí fue general.
En un gobierno que se proclama social y pretende rescatar de la pobreza a millones de familias quedan pocas dudas de que todo debe empezar por la educación. Acaso no han sido los cuatro años del Gobierno de extrema derecha de Bolsonaro cuando el ministerio de Educación ha sido más olvidado, humillado y despreciado.
Ahora uno de los mayores retos de Lula es recoger los escombros dejados en la enseñanza y ofrecer también la posibilidad, que además es una ley suya, de que hasta los más pobres puedan estudiar español. Ganaría Brasil y toda América Latina. Una lengua más es siempre una puerta abierta no solo a la superación personal sino también una medicina para nuestro cerebro.

Gonzalo Abio dijo...

João Carlos Bacelar Batista (PV-BA) protocolou na Câmara dos Deputados, no dia 16 de maio de 2023, um Projeto de Lei (PL n.2601/2023) que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nesse Projeto, o estudo da língua espanhola torna-se obrigatório no currículo do Ensino Médio das escolas brasileiras. O espanhol e o inglês seriam línguas estrangeiras obrigatórias no currículo dessa etapa de ensino.
A proposta é a seguinte:
Art. 35-A:
§ 3º Os currículos do Ensino Médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da Língua Inglesa e da Língua Espanhola e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, de acordo com a
disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
Ver em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2362539
Curiosamente não mencionam nada para o Ensino Fundamental II. Dessa forma, fica apenas o inglês nessa etapa anterior de ensino.

Gonzalo Abio dijo...

CAVALCANTI, Ricardo Jorge de Sousa; SANTOS , Gustavo Correia dos. O ensino médio integrado na Base Nacional Comum Curricular: reflexões acerca de uma formação omnilateral e decolonial de Língua Espanhola. Revista Vértices, v. 24, n. 2, p. 350–370, 2022. https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/16525

Gonzalo Abio dijo...

Una noticia buena y ojalá que se concretice.
"Novo plano para ensino médio amplia aulas tradicionais e torna espanhol obrigatório"
https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/novo-plano-para-ensino-medio-amplia-aulas-tradicionais-e-torna-espanhol-obrigatorio/

Gonzalo Abio dijo...

Interesante esta noticia de 24/10/2023:

Lula envia PL de alteração do novo ensino médio ao Congresso. Projeto recompõe Formação Geral Básica, composta pelas disciplinas do currículo tradicional, e revoga itinerários formativos
https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/educacao-basica/2023/10/5137047-lula-envia-pl-de-alteracao-do-novo-ensino-medio-ao-congresso.html
Muy bueno, pero vamos a ver qué pasa. De PL a realidad ejecutada hay un largo camino....